Justificativa

Aos pais:

Buscando melhorar o conhecimento e a aprendizagem dos nossos alunos, estamos desenvolvendo o projeto Curso de Legislação de Trânsito para 1ª Habilitação em nossa escola, utilizando a proposta didático-pedagógicachamada conectivismo. Onde os nossos alunos serão estimuladas com atividades extra classe, visitando ambientes virtuais para a realização de pesquisas e elaborando conclusões que auxiliarão na aprendizagem de várias disciplinas. Contamos com sua ajuda e participação no desenvolvimento das atividades propostas, ao tempo que convidamos para prestigiarem a culminância do nosso projeto.

Para os alunos:

Este curso deve obedecer a legislação específica:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e a autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.

Resolução do 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
Art. 7. A formação de condutor de veículo automotor e elétrico compreende a realização de Curso Teórico-técnico e de Prática de Direção Veicular, cuja estrutura curricular, carga horária e especificações estão definidas no anexo II.
Art. 11. O candidato à obtenção da ACC ou da CNH, após a conclusão do curso de formação, será submetido a Exame Teórico-técnico, constituído de prova convencional ou eletrônica de no mínimo 30 (trinta) questões, incluindo todo o conteúdo programático, proporcional à carga horária de cada disciplina, organizado de forma individual, única e sigilosa, devendo obter aproveitamento de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de acertos para aprovação.
Parágrafo único. O exame referido neste artigo será aplicado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou por entidade pública ou privada por ele credenciada.
Art. 22. No caso de reprovação no Exame Teórico-técnico ou Exame de Direção Veicular, o candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos 15 (quinze) dias da divulgação do resultado, sendo dispensado do exame no qual tenha sido aprovado.
Art. 28. O candidato a ACC e a CNH, cadastrado no RENACH, que transferir seu domicilio ou residência para outra Unidade da Federação, terá assegurado o seu direito de continuar o processo de habilitação na Unidade da Federação do seu novo domicílio ou residência, sem prejuízo dos exames nos quais tenha sido aprovado.

ANEXO II
ESTRUTURA CURRICULAR BÁSICA, ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA E DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CURSOS
1. CURSOS DE FORMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
1.1 CURSO TEÓRICO-TÉCNICO
1.1.1 Carga Horária Total: 45 (quarenta e cinco) horas aula
1.1.2 Estrutura curricular
1.1.2.1 Legislação de Trânsito: 18 (dezoito) horas aula Determinações do CTB quanto a veículos de duas ou mais rodas:
-Formação do condutor;
-Exigências para categorias de habilitação em relação ao veículo conduzido;
-Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade;
-Sinalização viária;
-Penalidades e crimes de trânsito;
-Direitos e deveres do cidadão;
-Normas de circulação e conduta.
-Infrações e penalidades para veículos de duas ou mais rodas referentes à:
-Documentação do condutor e do veículo;
-Estacionamento, parada e circulação;
-Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação;
-Meio ambiente.

1.1.2.2 Direção defensiva para veículos de duas ou mais rodas: 16 (dezesseis) horas aula.
- Conceito de direção defensiva;
- Conduzindo em condições adversas;
- Conduzindo em situações de risco;
• Ultrapassagens
• Derrapagem
• Ondulações e buracos
• Cruzamentos e curvas
• Frenagem normal e de emergência
- Como evitar acidentes em veículos de duas ou mais rodas;
- Abordagem teórica da condução de motocicletas com passageiro e ou cargas;
- Cuidados com os demais usuários da via;
- Respeito mútuo entre condutores;
- Equipamentos de segurança do condutor motociclista;
- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;
- Situações de risco.

1.1.2.3 Noções de Primeiros Socorros: 4 (quatro) horas aula
- Sinalização do local do acidente;
- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros;
- Verificação das condições gerais da vítima;
- Cuidados com a vítima (o que não fazer);
- Cuidados especiais com a vítima motociclista.

1.1.2.4 Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito: 4 (quatro) horas aula
- O veículo como agente poluidor do meio ambiente;
-Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;
- Emissão de gases;
- Emissão de partículas (fumaça);
- Emissão sonora;
- Manutenção preventiva do automóvel e da motocicleta para preservação do meio ambiente;
- O indivíduo, o grupo e a sociedade;
- Diferenças individuais;
- Relacionamento interpessoal;
- O respeito mútuo entre condutores;
- O indivíduo como cidadão.

1.1.2.5 Noções sobre Funcionamento do Veículo de duas ou mais rodas: 3 (três) horas aula
- Equipamentos de uso obrigatório do veículo, sua utilização e cuidados que se deve ter com eles;
- Noções de manuseio e do uso do extintor de incêndio;
- Responsabilidade com a manutenção do veículo;
- Alternativas de solução para eventualidades mais comuns;
- Condução econômica e inspeção mecânica (pequenos reparos);
- Verificação diária dos itens básicos: água, óleo, calibragem dos pneus, dentre outros.
- Cuidados e revisões necessárias anteriores a viagens.

Ademais, muitas felicidades a todos, que façam um bom curso e adquiram aqui o conhecimento que vieram buscar para sua formação.




CICLO DA SOBREVIVÊNCIA NO TRÂNSITO

Artigo da série Sobrevivência no trânsito: uma questão de atitude
Autor: Luiz Roberto M. C. Cotti


1.Conhecimento: É de fundamental importância que o motorista conheça as leis e normas de trânsito, as particularidades do veículo que está dirigindo e os quatro fatores de risco a serem enfrentados:

a. Fator Humano: Subestimação do risco (celular, GPS, cigarro, ultrapassagem), consumo de álcool e/ou drogas, uso de medicamentos, sono e cansaço, imprudência, excesso de velocidade, desrespeito à distância de seguimento, deficiências (visual, auditiva, motora), infrações e outros.

b. Fator Veículo: Violência do choque, manutenção precária (freios), pneus com desgaste excessivo, faróis e lanternas com defeito ou desregulados, pontos cegos, sobrecarga e outros.

c. Fator Infraestrutura e Meio Ambiente: Manutenção precária das vias, sinalização deficiente, inexistência de acostamento, guard rails mal instalados; condições meteorológicas (chuva, neblina, vento) e de luminosidade , fumaça das queimadas e outros.

d. Fator Social e Legal: Assaltos, roubos e homicídios no trânsito, perda dos valores humanos; falta de cumprimento de normas e leis, deficiência na fiscalização, inexistência de legislação pertinente e atualizada, penas alternativas.

2. Atenção: O ato de dirigir exige que o condutor mantenha atenção constante aos diversos fatores que surgem ao seu redor, tais como, outros veículos, motos, bicicletas, alagamentos, pista molhada, pedestres, sinalização, etc.

3. Habilidade: É necessária para dirigir um veículo e operar seus equipamentos, reconhecer as situações que dinamicamente se apresentam durante o percurso e decidir corretamente o que fazer.

4. Previsão: É antecipar um acontecimento. O condutor VÊ determinado cenário e PREVÊ o que pode acontecer. Por exemplo: VÊ a porta entreaberta de um carro estacionado e PREVÊ que alguém vai abrir a porta para desembarcar. VÊ uma pessoa entre dois carros estacionados e PREVÊ que vai atravessar a rua.

5. Ação: Um motorista com os conhecimentos necessários, a atenção constante e a habilidade para dirigir e reconhecer os riscos, prevendo o que poderá acontecer, certamente agirá de modo seguro evitando assim que uma situação de risco se transforme em acidente.

Chama-se Ciclo porque o aprendizado é constante e as lições aprendidas, tanto nos acidentes que se efetivaram, quanto nas escapadas por um triz, realimentam o Conhecimento dando assim início a um novo ciclo.

Conhecer e aplicar posturas, técnicas e "dicas" para a prática de uma direção segura e econômica, cria condições para o crescente desenvolvimento da consciência segura, contribuindo para a melhoria da qualidade do trânsito, economizando tempo, dinheiro e principalmente VIDAS.

Dê preferência à VIDA!

Fontes:
Luiz Roberto M. C. Cotti
Projeto Sobrevivência no Trânsito
cotti@sobrevivencianotransito.com.br

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